Opa, Victor, tudo bem? Muito tempo depois vim dar meu pitaco aqui.

Acho que primeiro precisaríamos definir melhor o que entendemos por "lei científica". E creio que mesmo uma definição mais geral e genérica pode ser suficiente: uma lei científica representa um determinado padrão consistente de manifestação de algum fenômeno da realidade. E acho que a ênfase mais importante deve estar no "consistente", que é diferente de "absoluto".

Toda lei vai possuir sua exceção, porque a mutabilidade da própria realidade impossibilita que a gente capte a totalidade da existência na cristalização de uma lei científica. É por isso que o conceito de determinação é tão caro ao marxismo: ele permite que a gente capte cognitivamente os padrões da realidade como tendências, como potencialidades, que para se realizar dependem de uma série de determinações organizadas de determinados modos.

Por exemplo, a Lei da Tendência à queda da taxa de lucro, que leva a crises de superprodução. Essa tendência se manifestou no tempo de Marx (o que permitiu que ele formulasse a lei), e diversas outras crises confirmaram a veracidade dessa lei. Porém, ela não explica todas as crises do capital, apenas uma de suas tendências.

Se a gente usar o exemplo da lei da gravitação de Newton, é fácil rebater a universalidade dela pela Teoria da Relatividade Geral de Einstein, que vai abarcar não só os casos em que a lei newtoniana dá conta do fenômeno, mas também outros casos em que a lei de Newton não era suficiente para explicar a realidade. A teoria da relatividade não anula a lei da gravitação, porque ela ainda apresenta consistência, há muitos casos em que a formulação descreve corretamente o funcionamento da gravidade, mas mostra as insuficiências e limites característicos de todas as leis científicas e avança no sentido de uma compreensão mais profunda e ampla da realidade.

Agora, a psicologia possui leis científicas? Com certeza, e isso podemos perceber em praticamente todas as abordagens. A psicanálise possui leis (apresenta uma descrição consistente do funcionamento do psiquismo), a análise do comportamento possui leis (a descrição do funcionamento do comportamento operante, consistentemente modificado pelas consequências produzidas, por reforços e punições, etc.), o próprio conceito de Gestalt descreve um padrão consistente do funcionamento humano.

E a Psicologia Histórico-Cultural também apresenta leis consistentes: o uso de signos mediadores como produtores de mudanças na atividade psicológica e prática dos indivíduos, a LEI geral do desenvolvimento (a relação entre inter e intrapsicológico no desenvolvimento das FPS), e experimentalmente essa consistência foi provada. Não à toa os soviéticos reforçavam tanto a importância do experimento, já que confirmava essa consistência em um ambiente controlado.

Fora do laboratório, esses padrões permaneceriam? A lei seria consistente? Talvez sim, provavelmente não, porque outras determinações estariam atuando, e então perceberíamos outros padrões de funcionamento psíquico, a identificação das determinações que modificam a tendência de um determinado padrão, e o estabelecimento de uma lei mais complexa.

Eu acho que falta bastante discussão na formação em psicologia sobre produção de ciência, sobre teoria do conhecimento, etc. E a tendência é a gente ver determinadas leis como absolutas e cristalizadas, e não como um marco no desenvolvimento do conhecimento e que tende à sua própria superação. Não à toa que Fanon disse que os "métodos devoram a si mesmos"