Camaradas, vocês estão acompanhando a pauta dos psicólogos escolares? Um documento do CFP e CFESS tem até um exemplo de minuta de projeto de lei na página 44
https://psicologianaeducacao.cfp.org.br/wp-content/uploads/sites/32/2022/11/manual_lei_13935-final-web-1.pdf

O documento do MEC vai propor a atuação da equipe em três níveis: junto a gestão, junto a rede de proteção social e nas instituições de ensino (aproximadamente página 19)
https://www.cfess.org.br/uploads/revista/5065/qhcL9S8rXl36D3sjYZ2XviqC-R_P5mwQ.pdf

Assim o XX na proposta de número de profissionais num município, no meu entendimento, seria Número de instituições na rede municipal + número de territórios da rede de proteção social + 1 para atuar junto a gestão (talvez um número maior em munícipios metropolitanos como Curitiba, Londrina, Maringá, etc). Nessa conta meu municipio teria 32 +1 + 1 = 34 Psicólogos e 34 Assistentes Sociais. Isso não será aprovado nunca, não estão liberando nem hora extra e contratação de estagiários alegando limites orçamentários. Mesmo argumento de não ter 30 horas para servidores no projeto que está tramitando.

O problema é: por onde fazer essa proposta? O documento sugere do CRP fazer um ofício para o Prefeito, inclusive com um exemplo na página 51. Mas é essa mesmo a via mais adequada? Com mais força política? E como fazer essa disputa com o executivo e o legislativo? A minha cidade, Ibiporã, tem um prefeito do PSD em seu terceiro mandato super alinhado com o governador ratinho e vereadores dos seguintes partidos: 4 PSD, 2 Republicanos, 1 Solidariedade, 1 MDB e 1 PL.

Como fazer isso sem me expor muito (estou em estágio probatório)?

Como diria Lenin: O que fazer?

Aqui em Minas Gerais, foram instituídos os Núcleos de Acolhimento Educacional em 2022, através da Resolução 4701/2022, para cumprir a lei 13.935/2019. Os núcleos são compostos por assistentes sociais e psicólogos e o critério foi a implementação de um núcleo em cada município que houvesse 5 ou mais escolas. Daí o número aumenta a medida que aumentam as escolas (de 15 a 25 escolas, 2 núcleos; de 26 a 35 escolas, 3 núcleos; etc). De cara já temos excesso de escolas para trabalho de poucos profissionais. Ainda são profissionais que não estão lotados em (ou contratados pela) Secretaria, mas em uma escola polo, com trabalho itinerante nas outras (daí já há perda de benefícios e quem sabe salário, além de uma grande dificuldade de referência institucional). 

Um avanço foi o cargo ter sido incluído em edital do concurso público de 2023, com 30hrs semanais. Um outro alívio é que a resolução traz atribuições mais voltadas ao trabalho coletivo e institucional, inclusive vedando o atendimento clínico no ambito escolar (há profissionais que digam que é um prejuízo, pois fere a autonomia profissional).

No mais, essa dinâmica toda me parece atravessada pelos desafios que todo psi escolar e educacional que conheci traz: a confusão geral sobre nosso papel na educação, um não-lugar que deixa confuso também quais as condições de trabalho que necessitamos para poder desenvolvê-lo (lotação, salário, benefícios, segurança, carga horária), a dificuldade de desenvolver um trabalho efetivo e transformador numa política desenhada pro fracasso escolar...

Também, na minha percepção, se soma às dificuldades advindas da formação dos profissionais, que por si já é muito pouco voltada para pensar condições de trabalho, mobilização coletiva, consciência de classe... o que resulta no enfraquecimento dos sindicatos de psicologia e a dificuldade deles de mobilizar conosco sem apoio substancial, verba ou pessoal disponível. Há um imenso caminho pela frente começando daí.

Frente à isso, uma tentativa de mobilização dos profissionais do estado foi a criação do Coletivo de Assistentes Sociais e Psicólogos da Educação, que busca reinvindicar melhores condições de trabalho, tanto num aspecto trabalhista quanto técnico, e articulou com diversos profissionais e instituições (aqui eu preferi não identificar haha), incluindo busca por apoio das comissões de psi escolar e educacional do CRP. Enquanto um coletivo, a ideia era proteger profissionais de assédio moral ou ameaças (mas a própria dificuldade de mobilização da categoria faz com que alguns profissionais fiquem mais em evidência, o que traz esses riscos e também sobrecarga).

Outra via que havia pensado foi a articulação com o próprio sindicato da Educação, mas há controvérsias devido ao próprio posicionamento da CUT quanto à inserção de psicólogos na política de educação: não nos reconhecem enquanto trabalhadores da educação. O próprio posicionamento do MEC contra a inserção da folha dos profissionais nos 70% do FUNDEB também traz algo disso.

Sobre a minuta de projeto de lei pra contratação nos municípios, é palhaçada mesmo. Depende da promessa política de uns e, fora período eleitoral, esquece. Cheguei a tentar essa mobilização no meu município e a resposta foi negativa (já tem uma psi pra um município de 40mil habitantes rs). Além disso, a própria promessa que foi a contratação no estado também traz pros profissionais a exigência de responder a uma demanda impossível e desumana (nem tenho adjetivo que caracterize fielmente): conserta a educação aí. E se não consertar, a culpa é nossa.

Como eu disse antes, me parece que precisamos primeiro organizar a luta pra depois lutar hahah. E nisso me parece que vale a luta em diferentes frentes. Entretanto, me pego questionando se isso mais dificulta construir forças do que facilita.

Pessoal, luta importantíssima e tópico fundamental de discussão. Não li ainda os materiais todos, vou atrás deles porque me interessa e porque sou supervisor de estágios em psicologia escolar e educacional e essa conversa muito me toca e toca aos meus estudantes.

Quero só trazer algumas informações ainda parciais sobre a realidade no Estado de SP (governo) e um pouco no município, mas menos. Em geral, simplesmente não há profissionais o suficiente e, quando há, estão saturados pela quantidade de escolas ou de fato precarizados profissionalmente a ponto do trabalho não fazer qualquer sentido. No governo Doria, foi construída uma proposta de trabalho remoto, em que o profissional atendia demandas das escolas estaduais à distancia, sem nunca pisar na escola e no território. Como supervisor, passando tempo em escolas, presenciei problemas decorrentes. A supervisão desses profissionais também ocorria à distancia, por empresa que fazia o acompanhamento - cada parte dessa conversa estava em um lugar do país e ninguém de fato conhecia os contextos de trabalho. Posteriormente, estouraram os ataques em escolas por aqui e o governo avançou um tanto, mas ainda assim em condições precarizados, deixo aqui link de matéria de denuncia que descreve a condição de trabalho de então: https://www.terra.com.br/noticias/educacao/pedi-demissao-psicologos-escolares-denunciam-irregularidades-em-programa-de-r-129-milhoes-do-governo-de-sp,88a96861e92bf9a8419e54a4323dd0314iyv6cxp.html

No município, não notei ainda avanços relevantes e não há sinais claros de prática de profissionais nas escolas, considerando que estou tanto em CEIs quando em escolas de fundamental, com estagiários construindo projetos em âmbitos tradicionais e emergentes, em perspectiva desmedicalizante.

Vi esse edital sobre o serviço na rede básica do Paraná. Não sei se é novidade, se não é, mas é um trabalho voltado para a sistematização das atuações na rede.